PBQP - H - Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat

          O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H é um instrumento do Governo Federal para organizar o setor da construção civil em prol da melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.

            O PBQP-H foi instituído no Brasil em 1998, pela Portaria Ministerial 134 (Planejamento e Orçamento) e seu objetivo é fazer com que as construtoras alcancem qualidade de produtos e serviços. Elas devem seguir todas as normas de segurança, satisfazer seus clientes, promover aumento de competitividade no setor, reduzir custos e criar condições favoráveis para o uso dos recursos públicos, apresentando soluções de baixo custo. Acredita-se que, a longo prazo, haverá uma diminuição dos índices de déficit habitacional no Brasil, principalmente no que diz respeito à habitação de interesse social.

          As empresas que atuam no setor da construção civil podem optar por aderir ou não ao PBQP-H, entretanto aquelas que optarem favoravelmente devem atender aos requisitos baseados na norma ISO 9001:2000, específicos da construção civil. O programa do Governo Federal possui um processo de certificação evolutivo que vai do Nível D ao Nível A gradativamente.

          Empresários que atuam no ramo de construção civil no Brasil afirmam que o PBQP-Habitat apresenta ganhos expressivos de produtividade e redução de custos, além da melhoria da qualidade.

          O envolvimento da Caixa Econômica Federal – CEF no PBQP-H é de fundamental importância para o processo, pois ela exige das empresas a certificação para a liberação de recursos federais. A CEF também facilita a adesão das empresas ao Programa por meio de financiamentos específicos, aumentando a competitividade no mercado e favorecendo a modernização produtiva.

            Para mim o PBQP-Habitat se configura uma importante ferramenta de organização e administração de empresas construtoras. O Programa é amplo e burocrático, porém possui linguagem clara e detalhada. A adesão ao PBQP-H por muitas empresas no mercado reafirma o sucesso da metodologia que alcança os objetivos traçados.

                O Programa não é divulgado para a população em geral que, neste caso, como cliente vai adquirir o bem imóvel para moradia. Percebe-se que o conhecimento do PBQP-H ainda se limita às pessoas envolvidas no setor da construção civil e àquelas empreendedoras, ou seja, o consumidor, cidadão comum não possui argumentação para exigir o cumprimento do objetivo maior do PBQP-H que é viver com mais qualidade.